Informação do Resultado da Consulta Pública:

Conforme a Portaria SES/RS nº 696/2023, para a Consulta Pública para sugestões e contribuições à sociedade em geral à proposta de Portaria que estabelece procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação complementares à Resolução RDC ANVISA nº 216, de 15 de setembro de 2004, e aprova a Lista de Verificação em Boas Práticas para Serviços de Alimentação foi disponibilizado formulário eletrônico específico para recebimento de contribuições. O formulário foi disponibilizado às 00:01h do dia 17/07/2023 e o acesso ao mesmo foi encerrado às 23:59h do dia 04/08/2023.

Como resultado, houve o preenchimento de 73 formulários, sendo que, dentre as pessoas que se identificaram no preenchimento, 31 selecionaram a opção “Profissional da área de alimentos”, 21 selecionaram a opção “Profissional da vigilância sanitária”, 13 selecionaram a opção “Cidadão” e 8 selecionaram a opção “Outro”.

Dentre as instituições de atuação informadas, os respondentes identificaram órgãos de Vigilância Sanitária Municipais, a Secretaria Estadual da Saúde do RS, o Conselho Regional de Nutrição, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, o Hospital Nossa Senhora da Conceição, as Universidades Federais do Rio Grande do Sul e de Pelotas, empresas de consultoria em alimentação e nutrição e de prestação de serviços em refeições coletivas, um supermercado, o SENAC/RS e a Associação de Celíacos do Brasil - Seção RS - ACELBRA RS.

Como o formulário consistia de campos para livre manifestação acerca do texto da proposta de Portaria, foram recebidas, no total, 245 contribuições, as quais seguem compiladas abaixo, transcritas sem modificação textual, apenas realizada a anonimização das propostas, por meio da supressão da eventual identificação da(o) proponente. Dentre essas contribuições, 133 foram aceitas e 101 rejeitadas, 3 eram apenas questionamentos,  6 considerações e 3 enviaram o formulário em branco. Das 101 contribuições rejeitadas, de forma geral, foram contribuições já contempladas na Resolução RDC ANVISA nº 216/2004 ou que contrariavam legislações sanitárias vigentes.

Seguem os arquivos referentes às contribuições recebidas no formulário de Consulta Pública para sugestões e contribuições à sociedade em geral à proposta de Portaria que estabelece procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação complementares à Resolução RDC ANVISA nº 216, de 15 de setembro de 2004, e aprova a Lista de Verificação em Boas Práticas para Serviços de Alimentação bem como, a Minuta de Portaria SES atualizada após a Consulta Pública.

Informações  adicionais sobre o resultado da Consulta Pública poderão ser solicitadas para o e-mail alimentos-dvs@saude.rs.gov.br.