O Setor dos Estabelecimentos de Saúde tem como objetivo  prevenir e minimizar os riscos à saúde através da exigência de requisitos de infra-estrutura física, de processos e de  procedimentos de trabalho relacionados aos serviços de assistência à saúde e de interesse à saúde, segundo o estabelecido em normas e em legislações pertinentes. 

Entre algumas atribuições do setor estão coordenar e supervisionar as ações de Vigilância Sanitária (VISA) nos serviços de saúde nos níveis estadual-regional e municipal, coordenar  as inspeções dos programas Estaduais e do Ministério da Saúde no Estado nos estabelecimentos assistenciais de saúde, avaliar e acompanhar o processo de descentralização das ações de vigilância sanitária, atuar nas ações de vigilância sanitária em caráter complementar nos níveis estadual-regional e municipal, fiscalizar e emitir o alvará sanitário de estabelecimentos de saúde, capacitar as Coordenadorias Regionais de Saúde e os municípios para o desenvolvimento de suas atribuições, elaborar Portarias e legislações na área de promoção e de prevenção à saúde, orientar, analisar e aprovar os projetos arquitetônicos de estabelecimentos de saúde públicos e privados e elaborar e atualizar roteiros de inspeção para os estabelecimentos de saúde.  

Contatos: telefone: (51) 39011133; (51) 32884093

E-mail:  es-dvs@saude.rs.gov.br