Documentos de instrução para abertura de processo administrativos
Arquivos anexos
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Portaria 654-23 - PRODUTOS PARA SAUDE
(.pdf 102,30 KBytes)
Aprova as orientações e a relação de documentos necessários para abertura de processos administrativos para solicitação de aprovação e alteração de projeto arquitetônico; solicitação inicial, renovação e alteração de Alvará Sanitário de estabelecimentos -
Portaria 654_23 anexo I - ORIENTAÇÕES GERAIS
(.pdf 7,66 KBytes)
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Portaria 654 23 SES anexo II APROVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO
(.pdf 91,16 KBytes)
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Portaria 654 23 SES anexo III SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL DE INDÚSTRIAS
(.pdf 7,51 KBytes)
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Portaria 654 23 SES anexo IV SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL DE IMPORTADORAS, EXPORTADORAS E DISTRIBUIDORAS
(.pdf 6,34 KBytes)
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Portaria 654 23 SES anexo V SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL DE ESTABELECIMENTOS
(.pdf 4,72 KBytes)
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Portaria 654 23 SES anexo VI RENOVAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO DE INDÚSTRIAS, IMPORTADORAS, EXPORTADORAS E DISTRIBUIDORAS
(.pdf 6,30 KBytes)
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Portaria 654 23 SES anexo VII RENOVAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO DE ESTABELECIMENTOS
(.pdf 5,02 KBytes)
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Portaria 654 23 SES anexo VIII ALTERAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO DE INDÚSTRIAS, IMPORTADORAS, EXPORT, DISTRIB E TRANSP
(.pdf 9,01 KBytes)
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Portaria 654 23 SES anexo IX ALTERAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO DE ESTABEL QUE EXERCEM O COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
(.pdf 6,53 KBytes)
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Portaria 654 23 SES anexo X CANCELAMENTO DE ALVARÁ SANITÁRIO PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS
(.pdf 5,57 KBytes)
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Portaria 654 23 SES anexo XI ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE INDÚSTRIA
(.pdf 103,73 KBytes)
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Portaria 654 23 SES anexo XII REQUERIMENTO PADRÃO
(.docx 19,66 KBytes)
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Portaria 654 23 SES Completa
(.pdf 352,52 KBytes)