Documentos de instrução para abertura de processo administrativos
Arquivos anexos
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Aprovação ou alteração de projetos arquitetônicos.
(.pdf 16,49 KBytes)
Documentos de instrução para aprovação ou alteração de projetos arquitetônicos. -
Solicitação de Licença Sanitária inicial
(.pdf 16,47 KBytes)
Documentos de instrução para solicitação de Licença Sanitária inicial. -
Renovação de Licença Sanitária
(.pdf 15,25 KBytes)
Documentos de instrução para renovação de Licença Sanitária. -
Alteração de Licença Sanitária
(.pdf 20,56 KBytes)
Documentos de instrução para alteração de Licença Sanitária. -
Cancelamento de Licença Sanitária
(.pdf 12,56 KBytes)
Documentos de instrução para cancelamento de Licença Sanitário. -
Requerimento padrão Portaria SES-RS nº 49/2018
(.doc 48,00 KBytes)
Requerimento padrão. -
Portaria SES-RS nº 872/2018
(.pdf 56,09 KBytes)
Portaria SES-RS nº 872/2018 revoga as Portarias SES-RS nº 118 e nº 295/2017 APPCI e alvará sanitário. -
Parecer PGE nº 17401 18 Alvará Sanitário e APPCI
(.pdf 472,88 KBytes)
Descabimento da concessão de Alvará Sanitário condicionada à exigência de apresentação prévia do APPCI.