Notificações de doenças e agravos relacionados ao trabalho
O conhecimento dos riscos e agravos à saúde relacionados ao trabalho é de fundamental importância para o planejamento das ações de assistência, de vigilância e de intervenção sobre os ambientes de trabalho.
Assim, os sistemas para notificar/registrar casos de doenças e agravos relacionados ao trabalho são o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Ministério da Saúde, e o Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador (SIST/RS), que tem objetivo epidemiológico e envolvem casos suspeitos e confirmados de relação com o trabalho, independentemente do vínculo de trabalho
A notificação de doenças e agravos relacionados ao trabalho é compulsória e obrigatória para os médicos e outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. A notificação compulsória será realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo. Portanto é necessário, implementar, na Rede de Atenção à Saúde do SUS, e na rede privada, a notificação compulsória dos agravos à saúde relacionados com o trabalho.
Resolução CIB 189 de 2020 (Clique aqui)
Institui a notificação universal de todos os agravos de notificação compulsória relacionados ao trabalho no Rio Grande do Sul.
NOTIFICAÇÃO DE AGRAVOS NO RS - Nota Técnica Nº 1 de 2020.
Orientação para Notificação de Agravos à saúde do trabalhador nos sistemas de informação vigentes no RS (SIST/RS e SINAN), revogando a Nota Técnica nº 02/2019.
São doenças e agravos relacionados ao trabalho notificados no SINAN: Acidente de trabalho, Câncer relacionado ao trabalho, Dermatoses ocupacionais, Exposição à material biológico, Intoxicações exógenas relacionadas ao trabalho, LER/DORT, Perda auditiva induzida pelo ruído (PAIR), Pneumoconiose, Transtornos Mentais relacionados ao trabalho
Todos os demais agravos relacionados ao trabalho e que não tem ficha de notificação no SINAN devem ser notificados no SIST, por meio do Relatório Individual de Notificação de Agravos (RINA).
Os formulários RINA e SINAN em PDF podem ser baixados nos links abaixo.
Manual para preenchimento do Relatório Individual de Notificação de Agravos - RINA on-line
Formulário SINAN (clique aqui)
Formulário SINAN (Intoxicação Exógena e Violências - Clique aqui)
Tabela de Ocupação - CBO (.pdf 3,86 MBytes)
Tabela CNAE Versão 1 0 Classificação nacional das atividades econômicas (.pdf 243,15 KBytes)
Tabela Conversão CNAE 1 0 e CNAE 2 0 (.pdf 619,56 KBytes)
Lista de doenças relacionadas ao trabalho (.pdf 3,48 MBytes)
NTEP Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (.pdf 607,54 KBytes)
NOTA INFORMATIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N° 94/2019 (Clique aqui)(.pdf 201,33 KBytes)
Orientação sobre as novas definições dos agravos e doenças relacionados ao trabalho do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
A notificação por parte dos serviços de saúde é fundamental para o processo de vigilância em saúde do trabalhador, uma vez que essas informações servem de base para o conhecimento do território e planejamento das ações.
Atualmente, esse processo de notificação faz parte dos indicadores de saúde pactuados no Rio Grande do Sul (Indicador RS 4 – Taxa de notificação de agravos e doenças relacionados ao trabalho).
São exemplos de doenças e agravo relacionados ao trabalho:
- Acidente de trabalho;
- Câncer relacionado ao trabalho;
- Dermatoses ocupacionais;
- Exposição à material biológico;
- Intoxicações exógenas relacionadas ao trabalho;
- LER/DORT;
- Perda auditiva induzida pelo ruído (PAIR);
- Pneumoconiose;
- Transtorno Mental;
Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho (TMRT) e Redes de Atendimento
- Outras Doenças relacionadas ao trabalho.
PORTARIA 211 2014 SaúdeTrabalhador (.pdf 125,09 KBytes)
A Portaria 211/2014 aprova, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o uso das normas técnicas que contenham medidas básicas referentes aos procedimentos para a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.