Segundo encontro do Programa de Capacitação Permanente das VISATs dos Municípios da R21 e R22
Evento ocorrido nas Regiões 21 e 22
VISATs presentes: São Lourenço do Sul, Arroio Grande, Pedro Osório, Cristal, Aceguá, Morro Redondo, Canguçu, Bagé, Cerrito, Candiota, Pelotas, Rio Grande, Turuçu, Arroio do Padre, Pedras Altas, Pinheiro Machado, Herval, Santa Vitória do Palmar e São José do Norte.
Autoridades Presentes: Sra. Loiva Schardosim - Coordenadora da Vigilância em Saúde do Trabalhador e do CEREST Estadual; Sr. Gabriel - Delegado de Saúde da 3ª CRS; Dr. Daltro Paiva - Delegado de Saúde da 7ª CRS; Sra. Waltalti - Secretária de Saúde de Aceguá e a Sra. Maristela Irazoqui - coordenadora do CEREST MacroSul.
Desenvolvimento da Atividade:
Segundo o Engº Fábio Kalil a relação do trabalho com o desenvolvimento humano coincide com o aparecimento do homem moderno (Homo sapiens), tendo iniciado e se perpetuado, até +ou- 150 anos, como trabalho escravo. O surgimento do capitalismo é compreendido como um processo que teve início com o renascimento comercial experimentado nos primeiros séculos da Baixa Idade Média (XI e XV). Nesse período inicial ocorre uma transformação no caráter auto suficiente das propriedades feudais, onde as terras começaram a ser arrendadas e a mão de obra começou a ser remunerada com salário. Essas primeiras mudanças vieram junto do surgimento de uma classe de comerciantes e artesãos e evolui para o trabalho operário. No Brasil, que foi o último a abolir a escravidão, os trabalhadores livres (imigrantes) conviveram por aproximadamente 70 anos com a escravidão. Isso contribuiu para o entendimento da desvalorização do relação trabalho braçal, bem como com a "invisibilidade" dos agravos relacionados ao trabalho, em nosso país.
OS sistemas de notificação vigentes para agravos relacionados ao trabalho são SIST e SINAN. As Comunicação de Acidentes de Trabalho - CATs, utilizada pelo Ministério da Previdência Social se referem apenas aos trabalhadores formais, o que corresponde a +ou-50% do total de mão de obra ocupada.
O Fluxograma para a investigação de óbito, elaborado pelo Comitê de Investigação de Óbitos relacionados ao trabalho, se encontra em anexo.
Alguns cases de investigações de acidentes graves e/ou óbitos relacionados ao trabalho para debate:
1) Morte de Soldador - Pelotas;
2) Amputação MSE - Pedras Altas;
3) Fratura braço - Pinheiro Machado e
4) Óbito Pescador em Rio Grande.
Considerações sobre os relatos apresentados destacam as dificuldades da investigação quando o óbito ocorre a longa distância do local de residência. Há necessidade de uma investigação em parceria com VISAT do município de residência. É de grande importância investigar todos os óbitos e acidentes graves, como forma de estabelecermos ações imediatas que busquem a eliminação ou, ao menos, a mitigação do risco causador do acidente/óbito investigado.
O processo investigativo deve ter uma visão crítica sobre as condições em que ocorreram o(s) acidente(s) e/ou óbito(s), incluindo observação sobre intensidade do ritmos de trabalho, equipamentos de proteção coletiva. Segundo Fábio K. "Há uma tendência do trabalhador(a) em negar o risco, como forma de se valorizar". "Muitas vezes o nosso papel consiste em fomentar o associativismo, como forma de valorização da atividade e, consequentemente, do risco inerente, especialmente em atividades braçais". "O MTE e o MPS fazem a sua parte quanto aos direitos do trabalhador(a) acidentado(a), o SUS, através da PNST, deve ampliar as questões humanas".
Há necessidade de integrar os três Sistemas (CAT/MPS; SINAN/MS e SIST/RS) de interesse/validade de justiça trabalhista e de interesse epidemiológico.
Segundo Marisa Q./3ª CRS o custo Brasil (relacionado ao trabalho) é de R$70.000.000.000,00 ao ano.
Segundo a Sra. Loiva S. haverá mudança no modo de financiamento do SUS em 01.01.'18, sendo reintroduzido o financiamento em bloco (capital e custeio), que será executado ao livre arbítrio do gestor municipal.
O Plano Estadual de Saúde 2016-2019 foi apresentado e, segundo Salzano B., deve servir de base para construção dos Planos Municipais de Saúde - PMSs (2018-2021). Destaca que necessariamente os PMSs deverão atender aos indicadores da Pactuação Interfederativa 2017-2021, onde foram estabelecidos compromissos (pacto) para com os seguintes indicadores de Vigilância em Saúde do Trabalhador: U 23 - Proporção de preenchimento do campo "ocupação” nas notificações de agravos relacionados ao trabalho; RS 3 - Proporção de Óbitos por Acidentes de Trabalho investigados e RS 4 - Taxa de notificação de agravos (acidentes e doenças) relacionados ao trabalho.
O 2º Encontro do Programa de Capacitação Permanente para VISATs, da R21 e R22, definiu para o trabalho de dispersão a construção/proposição de ao menos 3 Metas nos respectivos PMSs, que deverão ser apresentadas no 3º Encontro.
Encaminhamentos:
Realizar ao menos um outro encontro em 2017 para fomentar a inserção de VSTrabalhador nos PMSs;
Reintroduzir a questão do óbito no trabalho na Programação da PCP/VISATs - R21 e R22.
Veja abaixo as apresentações do segundo encontro:
DVST CEVS Apresentação (.pptx 1,72 MBytes)
Apresentação Planejamento VS (.pptx 1,86 MBytes)
Apresentação Dispersão DVST (.pptx 334,28 KBytes)