RESOLUÇÕS DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB - SIVISA-RS
Resoluções Intergestores Bipartite sobre o Sistema de Informação da Vigilância Sanitária do Estado do RS.
RES CIB RS nº 250/2007 - Aprova o Regulamento Técnico que disciplina a responsabilidade sanitária de municípios em relação às ações de Vigilância Sanitária, e dispõe sobre os critérios e parâmetros relativos à organização, hierarquização, regionalização e descentralização dos Serviços do Sistema de Vigilância Sanitária do Estado do Rio Grande do Sul. Alterada pela RES CIB RS nº 430/2011 e pela RES CIB RS nº 089/2012
RES CIB RS nº 123/2013 - Oficializa o Sistema de Informação da Vigilância Sanitária do Estado do RS (SIVISA/RS) como ferramenta de trabalho para qualificar a gestão dos Órgãos de Vigilância Sanitária em todas as esferas (municipal, regional, estadual) do Sistema Único de Saúde do Estado (SUS/RS).