Lista de documentos para concessão, renovação e alterações no alvará sanitário

Portaria SES-RS nº 125/2017 (.pdf 179,36 KBytes)
Dispõe sobre os documentos que deverão ser protocolados para abertura de processos administrativos perante à Vigilância Sanitária Estadual para as áreas de estabelecimentos de saúde e radiações.

Portaria SES-RS nº 872/2018 (.pdf 56,09 KBytes)
Portaria SES-RS nº 872/2018 revoga as Portarias SES-RS nº 118 e nº 295/2017 APPCI e alvará sanitário.

Parecer PGE nº 17401 18 Alvará Sanitário e APPCI (.pdf 472,88 KBytes)
Descabimento da concessão de Alvará Sanitário condicionada à exigência de apresentação prévia do APPCI.

Centro Estadual de Vigilância em Saúde

Lista de documentos para concessão, renovação e alterações no alvará sanitário

Arquivos anexos