Lista de documentos para concessão, renovação e alterações no alvará sanitário na área de cosméticos e saneantes

Portaria SES-RS nº 871/2011 (.pdf 188,67 KBytes)
Dispõe sobre a documentação necessária para abertura de processos administrativos para concessão, renovação e alterações no alvará sanitário para indústriais de produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes, e saneantes. domissanitári

Portaria SES-RS nº 872/2018 (.pdf 56,09 KBytes)
Portaria SES-RS nº 872/2018 revoga as Portarias SES-RS nº 118 e nº 295/2017 APPCI e alvará sanitário.

Parecer PGE nº 17401 18 Alvará Sanitário e APPCI (.pdf 472,88 KBytes)
Descabimento da concessão de Alvará Sanitário condicionada à exigência de apresentação prévia do APPCI.

Centro Estadual de Vigilância em Saúde

Lista de documentos para concessão, renovação e alterações no alvará sanitário na área de cosméticos e saneantes

Arquivos anexos