Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Legislação, Normas e Regulamentos Úteis para as Atividades do Vigiagua

 

INSTRUÇÕES LACEN/RS 

 Instrucoes para coleta de agua microbiologico (.pdf 1,52 MBytes)

 Instrucoes coleta de agua físico química (.pdf 368,04 KBytes)

 

DOCUMENTOS E MANUAIS

Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da água para Consumo Humano
Publicações (PISAST)

 

TRABALHOS RESIDÊNCIA

Avaliação dos controles de agrotóxicos na água para consumo humano dos sistemas de abastecimento no RS em 2016 - Juliane P Rubbo (.pdf 5,19 MBytes)  

 

LEGISLAÇÃO

 PORTARIA Nº 846 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 (.pdf 29,83 KBytes) 

Nota Técnica n°002/2018 Vigiagua (.pdf 87,60 KBytes)

 NOTA INFORMATIVA 157/2014 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (.pdf 319,15 KBytes)

 NOTA TÉCNICA Nº 001 2012 VIGIAGUA DVAS CEVS SES RS (.pdf 136,02 KBytes)

 PORTARIA Nº 1237 E PORTARIA 1238 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 (.pdf 81,73 KBytes)

 PORTARIA AGROTÓXICOS Nº 320, DE 28 DE ABRIL DE 2014 (.pdf 111,59 KBytes) 

Estabelece parâmetros adicionais de agrotóxicos ao padrão de potabilidade para substâncias químicas, no controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano no RS.

ANEXO XX - MS 03/10/2017  (atualiza e substitui a portaria 2914/2011)

Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

DECRETO Nº 5.440, DE 4 DE MAIO DE 2005
Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010
Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.

Decreto n.º 79.367 de 09 de março de 1977, D.O.E. de 10/03/77
Dispõe sobre normas e padrão de potabilidade da água.

 DECRETO Nº 76 872 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1975 D O E DE 23 12 75 (.pdf 10,76 KBytes) 

Regulamenta a Lei nº 6.050/74, que dispõe sobre a fluoretação da água.

 LEI Nº 6 050 DE 24 DE MAIO DE 1974 D O E DE 27 05 74 (.pdf 7,14 KBytes) 

Dispõe sobre a fluoretação da água em Sistemas de Abastecimento.

 LEI N º 6 437 de 20 de agosto de 1977 D O E de 24 08 77 (.pdf 86,20 KBytes) 

Configura as infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

Portaria nº 10/99, de 16 de agosto de 1999 (.pdf 62,72 KBytes) 

Define teores de concentração do íon fluoreto nas águas para consumo humano fornecidas por Sistemas Públicos de Abastecimento.

 PORTARIA Nº 635/BSB, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, D O DE 30/01/76 (.pdf 84,54 KBytes) 

Aprova normas e padrões sobre a fluoretação da água, tendo em vista a Lei nº 6050/74.

 Portaria SSMA n º 07/96 D.O.E de 23 de setembro de 1996 (.pdf 7,99 KBytes) 

Instalação dos dosadores de carvão ativado em serviços de abastecimento de água.

 PORTARIA SSMA N 15/89 (.pdf 9,77 KBytes) 

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fluoretação da água para consumo humano nos sistemas públicos e privados de abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul.

SISAGUA – SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

Centro Estadual de Vigilância em Saúde