Em 28 e 29 de agosto de 2018 ocorreu em Pelotas, no Hotel Curi, o 4º Encontro das VISATs, das Regiões de Saúde 21 e 22, que contou com a presença de representantes dos seguintes municípios: Aceguá, Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Bagé, Canguçu, Cerrito, Chuí, Cristal, Jaguarão, Herval, Lavras do Sul, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Rio Grande, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Santa Vitória do Palmar, Turuçu.

Na Abertura do Evento - às 19 horas, do dia 28/08, foram apresentados algumas mídias temáticas veiculadas recentemente pelo Ministério Público do Trabalho. Após apresentação da mídia sucedeu-se um profícuo debate entre os presentes, organizados em grupos.

No dia 29/08, pela manhã, iniciou com as apresentações dos trabalhos de dispersão, indicados no 3º. Encontro, que solicitava:
1) a identificação e análise das fontes notificadoras cadastradas;
2) a verificação da existência de outras portas de entradas de atendimento a trabalhadores; e
3) a apresentação da estrutura e ações das VISATs.

Abaixo os relatos das VISATs:

• Sra, Guerda Maria Kuhak Lumb apresentou a estrutura da VISAT de São Lourenço do Sul, que conta com quatro técnicos; destaca ações de educação em saúde para o setor agrícola ( agrotóxicos ), em parceria com a EMATER e CEREST MACROSUL; ações junto a prestadores de serviço de manicure, pedicure e cabelereiros. Identifica a Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul e o Hospital Centro de Saúde São João da Reserva, como fontes promissoras para notificações de agravos.

MEMORANDO: 531 /2018 - DVST/ CEVS
DATA: 07/08/2018
ASSUNTO: Notificação em Saúde do Trabalhador - Alerta
Município São Lourenço do Sul
Pop 2010 43.111
CRS 3
Meta 172
Total (SIST+SINAN) jan_jun_2018 53

NÃO ATINGIU METADE DA META

• Marcele Schuch, VISAT/Cristal, relata as dificuldades decorrentes da minuta equipe disponível, assim como problema de transporte, falta de veículo, considerando as grandes dimensões do município. Destaca ação junto a profissionais de estética ( manicures ) oferecendo estrutura para higienização de instrumentos e materiais. Oferecem atendimento assistencial noturno para trabalhadores.

MEMORANDO: 531 /2018 - DVST/ CEVS
DATA: 07/08/2018
ASSUNTO: Notificação em Saúde do Trabalhador - Alerta
Município Cristal
Pop 2010 7.280
CRS 3
Meta 29
Total (SIST+SINAN) jan_jun_2018 5

NÃO ATINGIU METADE DA META

• A engenheira Alessandra Leal, representando a VISAT Rio Grande, destacou o significativo avanço das notificações de agravos, dos processos de investigação dos óbitos e da estrutura da VISAT do município. Destacou o acompanhamento e as ações de fomento junto as principais fontes de notificação, utilizando-se da estratégia de matriciamento da atenção primária, onde diferentes equipes, num processo de construção compartilhada, criam uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica. Destaca ação com trabalhadores da limpeza pública.

MEMORANDO: 531 /2018 - DVST/ CEVS
DATA: 07/08/2018
ASSUNTO: Notificação em Saúde do Trabalhador - Alerta
Município Rio Grande
Pop 2010 197.228
CRS 3
Meta 789
Total (SIST+SINAN) jan_jun_2018 337

NÃO ATINGIU METADE DA META

• O Técnico de Segurança do Trabalho Luiz Cláudio Etchevery, representando a VISAT/Bagé, reiterou a persistência das dificuldades estruturais para atender um município que tem aproximadamente duas mil empresas. Dedica-se principalmente às investigações de óbitos e ao fortalecimento de parcerias com as organizações sindicais e a orientação da RENAST, do local para o correto para preenchimento das RINAs e às medidas de prevenção aos impactos dos agrotóxicos.

MEMORANDO: 531 /2018 - DVST/ CEVS
DATA: 07/08/2018
ASSUNTO: Notificação em Saúde do Trabalhador - Alerta
Município Bagé
Pop 2010 116.794
CRS 7
Meta 467
Total (SIST+SINAN) jan_jun_2018 143

NÃO ATINGIU METADE DA META

• Simone B. Nunes, representando VISAT Lavras do Sul, apresentou as grandes dificuldades da VISAT, tanto de recursos humanos, como estruturais necessários para uma adequada atuação. Destacou que, com grande esforço pessoal, conseguiu uma melhoria nas notificações, na investigação de óbitos e acidentes graves. Destacou ações de educativas relacionadas ao uso de agrotóxicos, onde encontra grande resistência do próprio trabalhador, por receio do desemprego.

MEMORANDO: 531 /2018 - DVST/ CEVS
DATA: 07/08/2018
ASSUNTO: Notificação em Saúde do Trabalhador - Alerta
Município Lavras do Sul
Pop 2010 7.679
CRS 7
Meta 31
Total (SIST+SINAN) jan_jun_2018 4

NÃO ATINGIU METADE DA META

• A Enfermeira Andrea da Silveira Delgado, juntamente com o Técnico de Segurança do Trabalho Edres Giovani Rodrigues, representando a VISAT Santa Vitória do Palmar, lembraram as dificuldades de atuação decorrente da grande dimensões territoriais do município ( 3º maior município do RS em extensão territorial ) e da persistente dificuldade de recursos humanos; também relataram dos problemas para atingir as metas propostas pela PEST, e as reiteradas na pactuação inter-federativa; dedica-se ao fomento da RENAST local para a correta notificação de agravos, monitorando as fontes cadastradas e as fontes potenciais locais. Salienta as atividades de estruturação para geração de energia eólica, que deverá ser, em breve, ampliada com a chegas de investimentos chineses.

MEMORANDO: 531 /2018 - DVST/ CEVS
DATA: 07/08/2018
MEMORANDO: 527 /2018 - DVST/ CEVS
ASSUNTO: Notificação em Saúde do Trabalhador - Alerta
Município Santa Vitória do Palmar
Pop 2010 30.990
CRS 3
Meta 124
Total (SIST+SINAN) jan_jun_2018 57

NÃO ATINGIU METADE DA META

Considerando a programação proposta e a presença dos Procuradores do MPT e do Auditor do Fiscal do Trabalho, representante do MTE, o evento foi interrompido às 10 horas, quando as apresentações dos trabalhos de dispersão, para dar início ao painel sobre: A Importância da Identificação e Investigação dos Óbitos Decorrente de Processos e/ou de Ambientes de Trabalho, este contou com a presença dos Procuradores do Trabalho: Dra. Rúbia Vanessa Canabarro MPT/Pelotas e Dr. Rogério Fleischmann, do MPT/Porto Alegre; Dr. Otávio Kolowski Rodrigues, Auditor Fiscal do Trabalho do MTE e Dra. Solange Alves de Oliveira ,da 8ª CRS/SES-RS.

O Dr. Otávio Rodrigues - MTE apresentou estudo, de sua autoria, que identifica com base em uma análise matemática que, apenas 1/7 dos acidentes de trabalho emitem Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT. Salientou a clara inconsistência das informações de interesse da VISAT, em nosso país e em nosso Estado, onde apenas 1% das notificações de óbitos se referem aos ambientes e processos trabalho. Destacou que no Rio Grande do Sul ocorreram, ao menos, quatro mil mortes. A análise dos dados, acessados pelo MTE, em 2017, totalizaram 506 mortes no RS (fonte: PRF 28; PRE 18; CATs 139; SIM 243 e SINAN 276). A análise realizada conclui que o trabalho informal tem o dobro de probabilidade de ocasionar acidentes graves ou fatais. "A impunidade induz ao descaso com a vida e transforma as empresas em assassinas em série", relatou o Dr. Otávio Rodrigues, especialmente em relação as mortes por doenças decorrentes do trabalho. Estes dados exacerbam a missão/obrigação ética e moral de investigarmos todos os óbitos, com a necessária técnica e a devida autoridade, para reduzir riscos de outras/novas ocorrências.

A Dra. Solange Oliveira - 8ª CRS ressaltou a obrigação legal da notificação de todo e qualquer agravo relacionado com a atividade laboral. Não havendo disponibilidade do profissional médico que seja, então, notificado por um outro membro da equipe de atendimento a vítima.

O Dr. Rogério Fleichmann - MPT iniciou sua fala questionando a dificuldade em investigar, "se já temos a notificação estabelecendo o nexo com o trabalho, ao menos esses....". Apresentou a Notificação Recomendatória, de 14 de agosto de 2018, emitida pela Coordenação de Defesa do Ambiente do Trabalho - CONDEMA, dirigida aos Secretários Municipais de Saúde e às UBSs de todos os municípios do Estado, para que: implemente, na Rede de Atenção à Saúde do SUS, e na rede privada, a notificação compulsória dos agravos à saúde relacionados com o trabalho, assim como o registro dos dados pertinentes à saúde do trabalhador no conjunto dos sistemas de informação em saúde, alimentando regularmente os sistemas de informações em seu âmbito de atuação, estabelecendo rotinas de sistematização, processamento e análise dos dados gerados no Município, de acordo com os interesses e necessidades do planejamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, bem como detalhou os procedimentos necessários e o fluxo correto de notificação. Apresentou calendário de visitas programadas às Regiões do MPT, sendo que no próximo dia 03.09.2018 estará em Caxias do Sul, no dia 13.08.2018 em Santa Rosa e no dia 17.09.2018 em Santa Maria.

A Dra. Rúbia Vanessa Canabarro - MPT sugeriu a instrução de um inquérito civil público, para cada óbito notificado, estabelecendo-se prazos e identificando as parcerias necessárias para o correto encerramento das investigações e, conseqüente alteração dos processos e/ou ambientes, como forma de reduzir os óbitos relacionados ao trabalho. Sugere ainda se discutir a formação de equipe mínima para as VISATs.

No início da tarde, do dia 30/08, foram retomadas as apresentações dos trabalhos de dispersão pelas VISATs.

• A Enfermeira Rosane Pires, acompanhada pelo sr. Leandro de Bandeira, ambos representando a VISAT Pedras Altas manifestaram a preocupação com o acelerado crescimento da lavoura de soja no município e com os riscos que esta representa ao trabalhador. Atualmente a Prefeitura Municipal de Pedras Altas é o principal empregador. Esta monitora as fontes de notificação existentes.

MEMORANDO: 531 /2018 - DVST/ CEVS
DATA: 07/08/2018
ASSUNTO: Notificação em Saúde do Trabalhador - Alerta
Município Pedras Altas
Pop 2010 2.212
CRS 3
Meta 9
Total (SIST+SINAN) jan_jun_2018 24

ATINGIU METADE OU MAIS DA META

• O Sr. Carlos Eduardo Carvalho, representando a VISAT Pelotas, demonstrou o acompanhamento das principais fontes (Pronto Socorro; Hospital Espírita e UBSs.)

MEMORANDO: 531 /2018 - DVST/ CEVS
DATA: 07/08/2018
ASSUNTO: Notificação em Saúde do Trabalhador - Alerta
Município Pelotas
Pop 2010 328.275
CRS 3
Meta 1313
Total (SIST+SINAN) jan_jun_2018 278

NÃO ATINGIU METADE DA META

Após, a Dra. Solange - 8ª CRS discorreu sobre o Protocolo de Investigação de Óbitos, destacando a interpretação jurídica que a não investigação caracteriza crime de prevaricação (Art. 319- Código Civil). Apresentou detalhadamente as fases de uma correta e completa investigação assim descrita:

1- Observar o SIM - semanalmente;
2- Verificar erros imediatos do processo que resultou no acidente fatal: 1) Imediatos (óbvios); 2) Subjacentes (sistêmicos/operacionais); 3) Latentes (condições remotas/iniciais).
3- Tipificar Empresa;
4- Buscar informações junto ao sindicato da categoria;
5- Entrevistar colegas de trabalho;
6- Acessar dados do atendimento (urgência&emergência, IML,...);
7- Emitir Relatório;
8- Notificar Empresa, determinando intervenções nos fatores de risco.

Foi rapidamente apresentada a proposta para o Trabalho de Dispersão que será: Investigação de Óbito e/ou Acidente Grave. A Colega Marisa Quadros - 7 ª CRS esclareceu à todos que os servidores dos municípios, onde não tenham ocorrido óbitos ou acidentes graves, nos últimos três anos, participarão, mesmo a distância (através do grupo de whatsApp a ser criado), de investigações em outros municípios.

Obs: em anexo o Protocolo Técnico de Investigação de Óbitos Relacionados ao Trabalho, no RGS.

Encaminhamentos:

• Aprofundar o entendimento da necessidade/possibilidade da existência de equipe mínima para VISATs, com vistas a encaminhamento ao MPT;
• Elaborar diretrizes de acordo com MPT/Pelotas para agilizar o encerramento das investigações de óbitos;
• Aprofundar entendimento sobre possibilidade/necessidade de buscarmos a concessão de autoridade sanitária/poder de polícia para os responsáveis pela Saúde do Trabalhador da CRSs e VISATs dos muncípios;
• Criar um Grupo de WhatsApp da Região Macrosul;
• Encaminhamento do Projeto PEP/VISATs - R21 e R22 para a ESP, com vista a certificação..

Porto Alegre, 14 de agosto de 2018.

PEP/VISATs - R21 e R22

Protocolo de Investigação de Óbitos (.pdf 471,59 KBytes)