Lista de documentos para concessão, renovação e alterações no alvará sanitário para a área de medicamentos
Arquivos anexos
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Instrução normativa n° 3/2016.
(.pdf 125,89 KBytes)
Estabelece os procedimentos relativos à concessão de alvará sanitário a título precário prevista nos artigos 583 e 584 do Decreto Estadual n° 23.430 de 24 de outubro de 1974, com redação dada pelo Decreto Estadual n° 39.544 de 26 de maio de 1999. -
Portaria SES-RS nº 872/2018
(.pdf 56,09 KBytes)
Portaria SES-RS nº 872/2018 revoga as Portarias SES-RS nº 118 e nº 295/2017 APPCI e alvará sanitário. -
Parecer PGE nº 17401 18 Alvará Sanitário e APPCI
(.pdf 472,88 KBytes)
Descabimento da concessão de Alvará Sanitário condicionada à exigência de apresentação prévia do APPCI. -
PORTARIA SES Nº 461/2019.
(.pdf 198,87 KBytes)
Dispõe sobre a documentação necessária para abertura de processos administrativos para solicitação, renovação, alteração, encerramento de Alvará Sanitário de estabelecimentos da cadeia farmacêutica no Estado do Rio Grande do Sul.