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Solicitação de Kits de Medicamentos de Emergência do Ministério da Saúde

Municípios em situação de emergência decretada, que tenha provocado população desabrigada e desalojada, podem solicitar Kits de Medicamentos de acordo com a Portaria MS 2365/2012, e as orientações da Portaria de Consolidação Nº 1, de 28 de Setembro de 2017, Capítulo IV, Sessão II, que dispõe sobre o kit calamidade e seus fluxos, a destacar:

“Art. 43. Cada kit terá capacidade para atender até quinhentas pessoas desabrigadas e desalojadas, por um período de três meses...

Art. 45. O envio dos kits seguirá o seguinte fluxo:.. 

I - solicitação de apoio encaminhada pela Secretaria de Saúde Municipal interessada à respectiva Secretaria de Saúde estadual, devidamente instruída com relatório de avaliação dos danos e das necessidades identificadas em razão do desastre de origem natural; ...

II - verificada a impossibilidade de apoio integral pela Secretaria de Saúde Estadual, esta encaminhará solicitação de apoio adicional ao DSAST/SVS/MS, com indicação das razões da sua impossibilidade de atendimento; ...

III - avaliação do pedido pelo DSAST/SVS/MS; ...”

Sendo assim, recebida a solicitação da SMS pela SES, em caso de impossibilidade em atender a demanda, a SES solicita o Kit Calamidade ao MS/ Vigidesastres com os documentos e informações necessários relacionados a seguir.

O solicitante (SMS) deverá enviar um Ofício para a SES contendo as seguintes informações (*):

  • Breve relato sobre o evento, bem como a sua natureza;
  • Se o município/estado decretou Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, colocar o número do decreto e cópia do mesmo;
  • Diagnóstico da infraestrutura, da Assistência Farmacêutica dos hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBS), e recursos humanos do setor saúde.
  • Número de desabrigados e/ou desalojados (se houver);
  • Número de óbitos (se houver);
  • Assinatura do responsável pela solicitação;
  • Setor, endereço completo, telefone e e-mail do responsável pela solicitação;
  • Endereço completo para entrega do(s) kit(s);
  • Nome completo, telefone e e-mail do responsável pela retirada ou recebimento do(s) kit(s);
  • Setor, endereço completo, telefone e e-mail do responsável pela retirada ou recebimento do(s) kit(s);
  • CNPJ da Secretaria solicitante
(*) Através deste  LINK PARA DOWNLOAD disponibilizamos um modelo de ofício de solicitação dos kits
Centro Estadual de Vigilância em Saúde