O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) foi instituído com a finalidade de fomentar a captação de notificações, mineração, manejo e análise de dados e informações estratégicas relevantes à prática da vigilância em saúde, bem como congregar mecanismos de comunicação avançados. 

Implantação da Rede CIEVS

O Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) - aprovado pela 58ª Assembléia daOrganização Mundial de Saúde (OMS) - introduziu modificações nos processos mundiais de monitoramento, vigilância e resposta às Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Essas modificações implicaram a necessidade de aperfeiçoamento dos processos e estruturas dos organismos nacionais de saúde pública de todos os países signatários desse Regulamento (denominados de Estados Parte), por meio do desenvolvimento de capacidades básicas para detectar, avaliar, notificar, comunicar e responder a essas emergências.

Cada Estado Parte designou um Ponto Focal Nacional (PFN) para o RSI, permanentemente acessível para comunicação com os Pontos de Contato da OMS. No Brasil, a Portaria 1865/2006 estabeleceu a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS) como PFN para o RSI junto à OMS, sendo que a unidade operacional para organizar e responder as demandas como PFN é o CIEVS. A instituição do CIEVS e a definição de suas atribuições, composição e coordenação ocorreu por meio da Portaria SVS 30/2005, e a partir de 2007 iniciou-se a estruturação de centros similares ao CIEVS/SVS nas Secretarias Estaduais de Saúde (SES). No Rio Grande do Sul, o CIEVS/RS foi estruturado dentro da Divisão de Apoio Técnico (DAT) do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS) da Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS).

O CIEVS compõe a rede mundial de alerta e resposta (Global Outbreak Alert and Response Network – GOARN), constituída por unidades em todo o mundo, voltada à detecção e ao apoio à intervenção frente a emergências em saúde pública, com a finalidade de evitar a propagação internacional de doenças. No Brasil, a Rede Nacional de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública - Rede CIEVS - é composta atualmente por 164 centros ativos distribuídos nos 26 estados mais o distrito federal, abrangendo as categorias Capital, Estadual, Fronteira, Estratégico ou Regional. No RS, temos CIEVS Estadual, CIEVS Capital, CIEVS Fronteira (São Borja, Sant’Ana do Livramento e Uruguaiana) e CIEVS Estratégico (Caxias do Sul e Rio Grande).

Eventos e Emergências em Saúde Pública

Um Evento de Saúde Pública (ESP) é uma situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínico epidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes (Portaria de n°1061, de 18 de maio de 2020).

Os eventos de interesse à saúde pública são monitorados pela SVS, no âmbito do Comitê de Monitoramento de Eventos (CME), institucionalizado com o objetivo de manter a regularidade das discussões técnicas e das tomadas de decisão pela SVS/MS frente às emergências em saúde pública, em consonância com a implementação e o fortalecimento das capacidades básicas do RSI. No RS, Com a finalidade de fomentar a captação de notificações, mineração, manejo e análise epidemiológica dos dados e resposta oportuna às emergências em saúde pública de relevância nacional e estadual, foi instituído, no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde, o Comitê de Avaliação e Monitoramento dos Eventos de Saúde Pública (CAME) pela Portaria 565/2019.  

O Decreto 7616/2011 dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde - FN-SUS. A ESPIN será declarada em virtude da ocorrência das seguintes situações: epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população. A Portaria 2952/2011 regulamenta esse decreto.

As Emergências em Saúde Pública contribuem de forma expressiva com a morbimortalidade no mundo contemporâneo, exigindo dos governos o aprimoramento da capacidade de preparação e resposta. A organização de processos de trabalho padronizados entre as três esferas de gestão do SUS permite que as equipes técnicas especializadas possam realizar a gestão coordenada da emergência, com base no Plano de Resposta às Emergências em Saúde Pública.

O CIEVS/RS mantém equipe técnica treinada na detecção, investigação e resposta às emergências de relevância estadual e nacional, disponibilizando, sempre que necessário, o envio de equipe aos locais de ocorrência das notificações, apoiando as secretarias municipais de saúde nas investigações.

Contato

Para entrar em contato, moradores do RS podem ligar para o número 150 - Disque Vigilância.

Horário de atendimento telefônico:

 08h30 às 22h (de segunda a sexta-feira) e das 08h às 20h (aos sábados, domingos e feriados) ou enviar e-mail para notifica@saude.rs.gov.br.

O CIEVS/RS está localizado na Av. Ipiranga, 5.400, bairro Jardim Botânico, Porto Alegre, CEP 90610-000.