A vigilância ambiental dos eventos ambientais adversos à saúde tem por competência a promoção de ações de proteção da saúde humana quanto aos impactos decorrentes de desastres naturais e acidentes com produtos perigosos. As ações abrangem as fases de prevenção, de preparação e de resposta aos eventos adversos, bem como de monitoramento de efeitos residuais para a reabilitação da saúde pública.

As ações de vigilância são complementadas pela promoção da articulação intra e intersetorial, com o objetivo de organizar a atuação integrada da Saúde, visando a construção de protocolos de ação pelas diversas áreas relacionadas aos riscos à saúde (*) provocados pelos impactos adversos dos desastres. 

(*) São riscos à saúde a ocorrência de óbitos, doenças e agravos, bem como prejuízos e dificuldades nos serviços de assistência à saúde.

Como instrumento para a integração das ações, foi criado em 2011 o Comitê Estadual de Saúde em Desastres, que consiste em grupo de trabalho permanente para o planejamento da atuação desde o nível local e integrando todas as áreas e programas da saúde, assim como as demais políticas públicas pertinentes, definindo responsabilidades, protocolos de ação e ferramentas de apoio para responder as demandas sobre a saúde presentes nos cenários de desastres.

O Plano de Contingência Estadual da Saúde para Desastres é o primeiro produto do Comitê, que tem por objetivo ser a referência para a organização das ações de proteção da população e dos serviços de saúde diante dos riscos de desastres.

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MODELO DE ATUAÇÃO

No estado, caracterizam-se duas situações típicas de eventos ambientais adversos à saúde que determinam a estratégia de ação:

- desastres súbitos, que atingem indiscriminadamente todas as regiões do estado, como em vendavais e alguns casos de chuvas intensas, onde a existência de um plano de contingência local é a principal ferramenta para a redução dos danos, por capacitar a resposta rápida = qualificação do atendimento às vítimas;

- desastres recorrentes, como as inundações e estiagens que periodicamente atingem populações em áreas de risco, onde é possível  identificar previamente os riscos e as vulnerabilidades da saúde, que poderiam ser reduzidas com ações de prevenção e de preparação. A abordagem proposta é a atuação das equipes locais identificando os indivíduos vulneráveis e promovendo as ações de controle dos riscos intra e intersetorialmente, para o aumento da resiliência da comunidade = redução do número de vítimas (ações sobre as doenças evitáveis). 

Os impactos adversos destes eventos  atingem de forma diversa os indivíduos, determinando a realização de ações de proteção da saúde com diferentes objetivos:

- evitar ou reduzir os riscos de adoecimento de individuos particularmente vulneraveis pela condição de exposição à situação ambiental adversa ou incapacidade pessoal de enfrentamento;

- evitar ou reduzir o agravamento da situação de saúde de indivíduos com doenças preexistentes;

- qualificar o atendimento de doenças e agravos ocorridos no evento.

Assim, o modelo  de atuação fundamenta-se na capacitação das equipes locais de saúde para a identificação e mapeamento das situações de risco e vulnerabilidades à saúde presentes no seu território,  aplicação do Plano de Contingência Estadual da Saúde para Desastres e na formação de uma rede de referências para responder às demandas de saúde.

FERRAMENTAS PARA A ATUAÇÃO

Orientações para a atuação em desastres, acessado pelo menu lateral.